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Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa [nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1 ] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro.
Pode ter nacionalidade portuguesa quem nascer em Portugal, tiver pais portugueses, casar com um português ou residir legalmente em Portugal há cinco anos.
Videor
Desde 1981 el principio básico en el que se fundamenta la nacionalidad portuguesa es el ius sanguinis, 1 por el cual es ciudadano portugués de origen el individuo hijo de padre portugués o de madre portuguesa.
- Proyectos Wikimedia, Datos: Q7232784
Informações sobre como e onde realizar a atribuição de nacionalidade portuguesa por cidadãos residentes no estrangeiro através da rede consular. Practices Guides | Obtaining Portuguese nationality
12 sep. 2023 · Neste guia, as regras para adquirir a nacionalidade estão organizadas por perfis, consoante o lugar onde as pessoas nasceram, há quantos anos vivem em Portugal, a nacionalidade dos familiares, a relação com a comunidade portuguesa, entre outros.
O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.
The Portuguese people (Portuguese: Portugueses – masculine – or Portuguesas) are a Romance-speaking ethnic group and nation indigenous to Portugal, a country in the west of the Iberian Peninsula in the south-west of Europe, who share a common culture, ancestry and language.
