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Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa [nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1 ] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro.
Desde 1981 el principio básico en el que se fundamenta la nacionalidad portuguesa es el ius sanguinis, [1] por el cual es ciudadano portugués de origen el individuo hijo de padre portugués o de madre portuguesa.
Quem pode ter nacionalidade portuguesa. Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense.
Verifique se está em condições de pedir a nacionalidade portuguesa e quais os documentos e requisitos necessários de acordo com o seu perfil: Nasceu em Portugal: Nasceu em Portugal, os seus pais são estrangeiros e viveu habitualmente no país nos últimos 5 anos
The Portuguese people (Portuguese: Portugueses – masculine – or Portuguesas) are a Romance-speaking ethnic group and nation indigenous to Portugal, a country in the west of the Iberian Peninsula in the south-west of Europe, who share a common culture, ancestry and language.
12 sep. 2023 · Há várias formas de obter a nacionalidade portuguesa. Para todas as situações previstas na lei nacional existe um serviço online para submeter o pedido. Além deste guia, deve consultar a lei portuguesa - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - e a lei do país onde nasceu ou de onde tem nacionalidade.
O pedido de nacionalidade e os documentos a entregar variam consoante a situação da pessoa que quer pedir a nacionalidade. Consulte o nosso guia com informação detalhada sobre como pedir a nacionalidade portuguesa.
